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Se um indivíduo maior de dezoito anos estiver interessado em consumir pornografia, ele deve ir a algum local destinado a esse fim, já que segundo a lei desse país é proibida a execução pública desses materiais.
Então por que não há classificação etária para música?
Não é difícil de presenciar crianças e adolescente ouvindo e dançando músicas pornográficas.
Esse crime ocorre muitas vezes com o consentimento dos pais, o pior é que depois esses mesmos pais lamentam quando seus filhos contraem uma DST ou engravidam.
E esse tipo de música [de qualidade questionável] é livremente difundido através dos meios de comunicação em massa. Mas recentemente a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou a lei nº 5.728, que proíbe o uso de aparelho de som sem fone de ouvido em transporte público. O infrator pode ser convidado a se retirar do coletivo e ainda pagar multa.
Se as leis que preveem prisão não são aplicadas, você acha que essa será?
Lei n.º 10/78/M
de 8 de Julho
VENDA, EXPOSIÇÃO E EXIBIÇÃO PÚBLICAS DE MATERIAL PORNOGRÁFICO E OBSCENO
Artigo 1.º
(Ilícito)
É proibido afixar ou expor em montras, paredes ou em outros lugares públicos, pôr à venda ou vender, exibir, emitir ou por outra forma dar publicidade a cartazes, anúncios, avisos, programas, manuscritos, desenhos, gravuras, pinturas, estampas, emblemas, discos, fotografias, diapositivos, filmes, e em geral quaisquer impressos, instrumentos de reprodução mecânica e outros objectos ou formas de comunicação audiovisual de conteúdo pornográfico ou obsceno.
Artigo 2.º
(Conceito de pornografia)
Para efeitos desta lei, são considerados pornográficos ou obscenos os objectos ou meios referidos no artigo anterior que contenham palavras, descrições ou imagens que ultrajem ou ofendam o pudor público ou a moral pública.
