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Se tem um assunto que atualmente não chega à uma conclusão no Brasil e que é tratado maior delicadeza no Rio de Janeiro e em São Paulo, é a descriminalização do consumo de drogas.
No dia 29 de Abril, participei de mais uma edição do Rio de Encontros 2014. O Rio de Encontros é um projeto que reúne pessoas, profissionais ou instituições que ocupam espaços diferenciados, mas que igualmente estão empenhados em buscar alternativas para a cidade.
Nos reunimos neste encontro para discutir sobre drogas, respostas alternativas e políticas públicas; onde tivemos a antropóloga Alessandra Oberling como mediadora; a socióloga Julita Lemgruber e a psicóloga Christiane Sampaio ficaram encarregadas das falas.
A Máquina tem que funcionar
Recomendo à quem ler esta coluna, que também faça a leitura do texto feito pelo amigo Jorge Soares para o blog do Rio de Encontros. Ele ele esclarece alguns tópicos pautados no debate do dia 29.
Ficou muito claro pra mim, pelo menos, que a descriminalização não pode ser feita à moda caralho, pois o assunto é complexo demais pra um país como o Brasil, onde boa parte da ação do Estado é falha e a roda parece não girar. Me entendam, esse não é um discurso anti-drogas, anti-legalização; mas como descriminalizar o consumo em um país em que a lei só se aplica quando é conveniente? Onde os pretos morrem na base do “atira e depois pergunta”? Onde a educação se mostra falha e nossos jovens chegam ao 3° ano do Ensino Médio ainda sendo analfabetos funcionais? Onde a gente fica horas na fila do posto de saúde do nosso bairro, pra agendar um atendimento pra daqui há um mês?
Não dá pra discutir descriminalização/legalização do consumo e/ou venda de drogas sem pautar educação pública, saúde pública e segurança pública.
Soluções?
Carl Hart é professor de neurociência da Universidade Columbia e está no Brasil divulgando seu livro, intitulado Um preço muito alto, onde o doutor defende a tese de que o problema não é a liberdade de consumir drogas, mas sim as condições sociais que levam muitos ao vício. Em encontro com pesquisadores e equipes de Saúde do Viva Rio, nesta quarta-feira, na sede da instituição, Hart afirma: “O Brasil não oferece alternativas para que as pessoas deixem de usar o crack”.
Marília Rocha, coordenadora do projeto Casa Viva, que acolhe jovens usuários de crack, afirmou: “As cenas de uso estão criando novos guetos dentro de guetos. São crianças que nem a comunidade quer. Os vínculos que antes eram negados aos usuários de maconha e cocaína, hoje são negados aos usuários de crack”.
Em Janeiro de 2014, uma ação coordenada pela Secretaria de Saúde da cidade de São Paulo entrou em vigor. Chamada “Braços Abertos”, a ação visa realocar os moradores da Cracolândia em hotéis da região com a promessa de lhes oferecer, além da moradia, refeições, trabalho diário de quatro horas — eles farão limpeza urbana — e duas horas diárias de capacitação. Cada dia trabalhado renderá R$15 reais, que serão depositados semanalmente em uma conta bancária. […] O programa dura seis meses. Coincidentemente, vai até a grande final da Copa do Mundo no Brasil, no dia 13 de julho. (via VICE).
A intenção desse texto foi de levantar alguamas reflexões acerca do debate do qual participei. Mas esse assunto está longe de terminar; Talvez alguma ação à respeito do assunto seja tomada no decorrer dos próximos meses, semanas ou dias. Mas retornamos ao ponto que levantei anteriormente: Com a descriminalização, será que no Brasil, um “país de todos”, as leis e políticas públicas para drogas serão aplicadas corretamente, ou só quando forem convenientes para uma das partes?
Marcão, tenho o maior respeito pelos Enraizados, que admiro e estou inclusive estudando como um modelo de organização que parte dos jovens da periferia, sem nenhum padrinho, e consegue se impor pela sua alta capacidade. Agora, com relação à descriminalização, não consegui compreender onde ela traria problemas à juventude negra e pobre das periferias. A política de criminalização é que é a responsável pelo encarceramento e morte de uma enorme fração de jovens negros e pobres. É uma política eleitoreira, que não produziu nenhum bem social e está perdendo para o tráfico há 30 anos. O Braços Abertos é uma iniciativa valorizada lá fora como uma política pública não-repressora, não criminalizadora, que dá emprego, moradia, dignidade a viciados, enquanto as políticas do Alckmin, do Paes e do Cabral/Pezão apenas promovem o internamento forçado dos viciados, que voltam às ruas e ao vício. Na minha cabeça e na de muitas pessoas no mundo inteiro não há mais qualquer dúvida de que a política de criminalização é um erro nefasto e é a população das periferias a maior penalizada, com as invasões policiais, mortes de inocentes em enfrentamentos, além do que já foi dito com relação às prisões e mortes de jovens. Precisamos sim de um Estado atuante, com políticas sociais de educação, trabalho e renda, mas não podemos ficar esperando um mundo ideal sem atacarmos o problema da criminalização do consumidor. Polícia deve ser para atacar o crime organizado do tráfico internacional, não o usuário. Já para acabar com o tráfico legal basta descriminalizar.
Abraços
Alvaro
Caro Alvaro, obrigado pelo feedback do texto. A proposta do programa “Braços Abertos” é ótima e se correlaciona com a tese baseada em vários estudos do Carl Hart, de oferecer alternativas ao usuário de crack; mas até onde sabemos o programa dura até o final da Copa do Mundo, ou seja, o programa têm por objetivo realmente oferecer uma alternativa, ou é só uma tática para diminuir a população da Cracolândia das ruas? E se o projeto realmente terminar após à Copa, vai tudo voltar a ser como era antes? Se for assim, acho que nem é válido endeusar essa iniciativa se não houver continuidade.
Quanto aos problemas à juventude negra e pobre das periferias caso haja a descriminalização, eu não afirmei existir um problema específico, mas a dúvida que tenho é para com o usuário que está nesse perfil: Com a descriminalização/legalização/regulamentação, dará origem à uma economia formal, empresas, mão-de-obra, lojas, etc. Tudo muito similar ao processo que atualmente está acontecendo no Colorado. O Brasil tem em seu histórico, inflações e superfaturamentos. Hoje, mesmo com a Farmácia Popular, por exemplo, ainda é difícil pra população pobre ter acesso à antibióticos por conta de seu elevado preço. Uma paranga de maconha numa boca de fumo custa entre 5 e 10 reais. Até então, nada nos garante que os preços que serão impostos através da possível criação de uma “indústria legalizada” serão acessíveis à todos e consequentemente, nada nos garante de que a venda clandestina continuará presente ou não.
Correção: na última frase quis dizer “tráfico local” e não “legal”.